Propaganda enganosa - nomeiam como plano Premium mais retiram os recursos que fazem parte desta oferta

Question

Tenho como benéfico do meu Plano TIM Beta a assinatura do Deezer Premim, entretanto esta havendo uma falha no aplicativo, pois não aparece a opção para alterar para o áudio de Altíssima qualidade a 1411 kbps (FLAC), sendo que essa opção faz parte da conta Premium do Deezer conforme informações do próprio site do Deezer. Há uma falha grave no aplicativo no qual não aparece essa opção e precisa ser corrigida, pois caso contrario irá se configurar propaganda enganosa - violação ao código de defesa do consumidor -

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Portanto exijo que seja cumprido a oferta de constar na minha conta Premium TIM Beta atrelada ao número (11)95119-6272 a opção do áudio de Altíssima qualidade.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Entrei em contato com o suporte da Deezer Protocolo: 7461529 a resposta que me deram é que o Premium atrelado a TIM não é "Premium", pois somente os clientes que tem assinatura que possuem o áudio Altíssima qualidade a 1411 kbps (FLAC) incluso, jogando a responsabilidade para TIM, sendo que no site não há essa distinção entre um Premium ser inferior ao outro, gerando assim interpretações dúbias e segregação indevida, pois se não tem as especificações e distinções descritas no site institucional da TIM que demostram conforme evidencia anexada do que estaria incluso na conta Premium Deezer, a mesma que esta vinculada a TIM não poderia ter essa nomenclatura já que não abrange os mesmos benefícios segundo eles. Há uma vexatória e indevida contradição, onde descrevem de forma equivocada e levam os consumidores a erro por interpretações dúbias criadas por eles mesmo através desta descrição de Premium que dizem não ser agora ao serem questionados.

Jogaram a responsabilidade para TIM que também será acionada juridicamente por responsabilidade solidaria, onde ambas TIM e Deezer irão responder por essa comunicação indevida conforme o CDC - Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Eu exijo que seja cumprida os mesmos parâmetros de conta Premium, umas vez que foi nomeado desta maneira, não tendo diferenciação. Portanto configurado a propaganda enganosa e lesando o consumidor.

douglas.alves · Accepted Answer

Tenho como benéfico do meu Plano TIM Beta a assinatura do Deezer Premim, entretanto esta havendo uma falha no aplicativo, pois não aparece a opção para alterar para o áudio de Altíssima qualidade a 1411 kbps (FLAC), sendo que essa opção faz parte da conta Premium do Deezer conforme informações do próprio site do Deezer. Há uma falha grave no aplicativo no qual não aparece essa opção e precisa ser corrigida, pois caso contrario irá se configurar propaganda enganosa - violação ao código de defesa do consumidor -

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Portanto exijo que seja cumprido a oferta de constar na minha conta Premium TIM Beta atrelada ao número (11)95119-6272 a opção do áudio de Altíssima qualidade.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Entrei em contato com o suporte da Deezer Protocolo: 7461529 a resposta que me deram é que o Premium atrelado a TIM não é "Premium", pois somente os clientes que tem assinatura que possuem o áudio Altíssima qualidade a 1411 kbps (FLAC) incluso, jogando a responsabilidade para TIM, sendo que no site não há essa distinção entre um Premium ser inferior ao outro, gerando assim interpretações dúbias e segregação indevida, pois se não tem as especificações e distinções descritas no site institucional da TIM que demostram conforme evidencia anexada do que estaria incluso na conta Premium Deezer, a mesma que esta vinculada a TIM não poderia ter essa nomenclatura já que não abrange os mesmos benefícios segundo eles. Há uma vexatória e indevida contradição, onde descrevem de forma equivocada e levam os consumidores a erro por interpretações dúbias criadas por eles mesmo através desta descrição de Premium que dizem não ser agora ao serem questionados.

Jogaram a responsabilidade para TIM que também será acionada juridicamente por responsabilidade solidaria, onde ambas TIM e Deezer irão responder por essa comunicação indevida conforme o CDC - Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Eu exijo que seja cumprida os mesmos parâmetros de conta Premium, umas vez que foi nomeado desta maneira, não tendo diferenciação. Portanto configurado a propaganda enganosa e lesando o consumidor.

Olá, @José Santos! Tudo bem?

Apesar da Deezer ter parceria com a TIM e ficar responsável pelo streaming musical dos clientes da operadora, é de total liberalidade da operadora, vender o plano do jeito que ela achar mais conveniente. O plano Deezer HiFi é atualmente vendido pela TIM para clientes que assinam o plano pós da operadora (leia: TIM Black / TIM Black Família). Para os outros planos, a TIM oferece a versão Deezer Premium, com a qualidade em 320kbps, a mesma que é oferecida pelo rival sueco da Deezer. A TIM, em seu site, é bem transparente ao informar que o plano HiFi está disponível apenas para clientes pós.

Sabendo disto, cabe à operadora ajustar o plano oferecido, e assim, o HiFi chegar a outros planos. A Deezer oferece o serviço mas a TIM foi quem optou por continuar a decisão deles. Quaisquer questionamentos, ligue para o *144 ou entre em contato com a TIM pelo chat do MEU TIM, para protocolar sua reclamação.

abraço,

Doug

Leonídia.Deezer · Answer

Olá @José Santosefetivamente tal como descreveu o @douglas.alvesa TIM não promove o plano TIM Beta com audio Hifi. Tal como outras parceiras que temos em que a qualidade Hifi não está incluída. Já outros parceiros como a Globoplay ou Mercado Livre tem o bundle da Deezer com qualidade Hifi incluído no Deezer Premium. São efetivamente negociações feitas entre ambas as partes.Mas quando você contrata o Deezer Premium direto no nosso site ou pelo nosso aplicativo aí você tem acesso ao Deezer Premium com Hifi tal como você mesmo dividiu nos prints que pegou do nosso site.Mais acrescento que nos nossos termos e condições de uso, temos está menção:“O formato das faixas de música fornecidas aos usuários assinantes do Serviço Deezer Premium e Serviço Deezer Family por meio de uma Parceiro poderá variar entre os Parceiros selecionados e dependerá dos termos da oferta que usuário aceitou junto ao Parceiro.”No entanto, no futuro, a TIM poderá vir a incorporar a qualidade Hifi nos planos em que oferece o Deezer Premium. Mas só depende deles essa mudança.