REGRAS DO SORTEIO "Holiday Hunt"
ARTIGO 1 – ORGANIZAÇÃO
A Deezer, sociedade anônima de direito francês com sede em 24 rue de Calais, 75009 Paris, inscrita no
Registo Comercial e Comercial de Paris sob o número 898 969 852, (doravante denominada "Deezer "),
publica e opera serviços de comunicação ao público eletronicamente, por assinatura gratuita ou paga, a partir
de seu site http://www.deezer.com e/ou aplicativos móveis associados (doravante denominada " Plataforma
Deezer").
A Deezer está organizando, de 6 de dezembro de 2023 às 12:00 GMT+2 até 19 de dezembro de 2023 às 23:59 GMT+2, um sorteio intitulado "Holiday Hunt" com participação totalmente gratuita e sem obrigação de compra (doravante denominado "Sorteio "). A participação no Sorteio implica a aceitação plena e sem reservas do presente regulamento (doravante "Regulamento") pelo Participante (conforme definido no Artigo 3.2). No entanto, a Deezer se reserva ao direito de tomar qualquer decisão que considere útil para a aplicação e interpretação do Regulamento, desde que informada aos Participantes. Qualquer violação dessas Regras poderá resultar na desclassificação imediata do Participante.
ARTIGO 2 – DESCRIÇÃO DO SORTEIO
2.1 Como parte das comemorações de final de ano, a Deezer está organizando um Sorteio através do site da Deezer Community para permitir que os Vencedores (conforme definido no Artigo 4) ganhem vários prêmios. 2.2 O Sorteio estará acessível aos Usuários (conforme definido no Artigo 3.1) em uma comunicação exclusiva para tal, publicada no site da Deezer Community (doravante denominada "Comunicação") acessível através do seguinte link: https://pt.deezercommunity.com/ (doravante denominado "Site").
ARTIGO 3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 A participação no Sorteio está aberta a (i) qualquer pessoa física com idade superior a dezesseis (16) anos (ii) que tenha uma conta no Site (doravante "Usuário(s)"). 3.2 Para participar do Sorteio, os Usuários deverão: (i) Acessar o Site e fazer login ou criar uma conta; (ii) Acessar a página de Comunicação e ler as informações continas nela; (iii) Participar do jogo descrito na Comunicação e deixar um comentário abaixo da Comunicação com a resposta correta à pergunta oculta, de acordo com as instruções da Comunicação. Ao deixar um comentário na Comunicação, o Usuário confirma sua intenção de participar do Sorteio e aceita o Regulamento. 3.3 Os usuários que atendam às condições estabelecidas no Artigo 3.2 serão doravante denominados conjuntamente como "Participantes" ou individualmente como "Participante".
ARTIGO 4 – ESCOLHA DOS VENCEDORES
4.1 Para determinar o vencedor do Jogo (doravante denominado "Vencedor"), o sorteio acontecerá nas instalações da Deezer no dia 19 de dezembro de 2023 por um membro de sua equipe. 4.2 A Deezer notificará o Vencedor por mensagem privada através do Site em quarenta e oito (48) horas após o Sorteio (doravante denominada "Notificação"). 4.3 A partir da data da Notificação, o Vencedor terá quatorze (14) dias corridos para reivindicar o Prêmio, conforme informações fornecidas pela Deezer na Notificação.
4.4 Caso o Vencedor não possa ser contatado ou não reivindique o Prêmio por qualquer motivo, a Deezer poderá selecionar um Vencedor substituto.
ARTIGO 5 – DESCRIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
5.1 O Vencedor receberá o seguinte prêmio(doravante "Prêmio"): - Uma assinatura Deezer Premium com duração de doze (12) meses. 5.2 Caso o Vencedor já tenha uma assinatura Deezer como parte de seu plano telefônico, os doze (12) meses de assinatura serão adicionados à conta de sua escolha. 5.3 O Prêmio é individual, não é transferível nem permutável por outro objeto ou serviço e Não é permitido solicitar o valor equivalente deste Prêmio em dinheiro. 5.4 Se as circunstâncias exigirem, a Deezer se reservará ao direito de substituir o Prêmio por outros prêmios de valor equivalente, sem que seja responsabilizada por esta ação.
ARTIGO 6 – MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO
A Deezer se reserva ao direito de cancelar, encurtar, estender, modificar ou adiar o sorteio a qualquer momento, sem que seja responsabilizada por esta ação. Na medida do possível, estas modificações ou alterações estarão sujeitas a informação prévia pelos meios apropriados e culminarão na alteração do Regulamento.
ARTIGO 7 – DECISÕES DO ORGANIZADOR E FRAUDE
7.1 Os participantes autorizam todas as verificações relacionadas às informações comunicadas à Deezer como parte de sua participação. Qualquer informação imprecisa, incompleta ou enganosa resultará na desclassificação do Participante. A intenção de fraude comprovada ou a tentativa demonstrada de fraude por parte de um Participante, especificamente através da criação de identidades falsas que permitam que a pessoa se registre diversas vezes, pode ser sancionada pela proibição formal e definitiva de participação no Sorteio ou pela recusa de envio do prêmio, sem que a Deezer seja responsabilizada por isso. Em particular, serão excluídos aqueles que, por qualquer meio, tentem modificar os sistemas de sorteio, especificamente para modificar os resultados. A mesma pessoa física não pode participar com vários endereços de e-mail nem participar com uma conta aberta por outra pessoa que não seja ela mesma. Os Participantes que tentem participar por meios como máquinas de participação automática, programas desenvolvidos para participação automatizada, utilização de informações, e-mail, números de clientes diferentes dos correspondentes à sua identidade e endereço e, mais geralmente, por qualquer meio que não seja consistente com o respeito pela igualdade de oportunidades entre os Participantes do Sorteio serão automaticamente eliminadas. A Deezer poderá cancelar todo ou parte deste Sorteio se parecer que ocorreu fraude de qualquer forma, no contexto da participação no Sorteio ou na determinação dos Vencedores. A empresa se reserva, neste caso, ao direito de não atribuir os Prêmios aos fraudadores e/ou de processar os autores de fraude perante os tribunais competentes. 7.2 Pessoas que participaram direta ou indiretamente do desenvolvimento do Sorteio, todos os funcionários da Deezer, bem como seus familiares, não estão autorizados a participar deste Sorteio. 7.3 Qualquer participação incompleta, ilegível ou com dados de contato imprecisos, recebida antes da data de abertura do Sorteio ou após o prazo de participação (sendo autênticas as datas e horas de recepção dos dados registrados) não será considerada. 7.4 Os participantes que não cumprirem uma ou outra das condições previstas no Artigo 7 serão automaticamente desclassificados e a Deezer se reserva ao direito de não comunicar o Prêmio a esses participantes.
ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ORGANIZADORA
8.1 A Deezer não pode ser responsabilizada caso um Vencedor não possa ser contatado por mensagem no Site ou por e-mail, por motivos fora de seu controle (especialmente no caso de problemas técnicos relacionados ao provedor de acesso, à operadora telefônica ou no caso de indicação de endereço de e-mail incorreto). 8.2 A Deezer não pode ser responsabilizada caso a participação de qualquer Participante não chegue até ela ou seja ilegível durante o Sorteio. A Deezer não pode ser responsabilizada por quaisquer atrasos, erros, defeitos ou omissões no envio de Prêmios, por motivos fora do controle da Deezer. 8.3 Nesses casos, os Participantes ou Vencedores não poderão reclamar qualquer tipo de indenização. 8.4 Recordamos expressamente que a Internet não é uma rede segura. A Deezer não pode, portanto, ser responsabilizada pela contaminação por possíveis vírus ou intrusão de terceiros no sistema dos Participantes do Sorteio e isenta-se qualquer responsabilidade pelas consequências da conexão dos Participantes à rede através do Site. A Deezer não pode ser responsabilizada em caso de mau funcionamento da Internet, devido a atos de intenção maliciosa externa, que impeçam o bom funcionamento do Sorteio e a informação dos Participantes. A Deezer não será responsável por quaisquer custos incorridos pelos Participantes como resultado de sua participação no Sorteio (especialmente no que diz respeito à conexão com a Internet ou com os dispositivos utilizados durante a conexão).
ARTIGO 9 – DADOS PESSOAIS
9.1 Identificação de players e tratamento "Tratamento" significa o tratamento de dados pessoais vinculados à inscrição, participação no Sorteio e entrega de Prêmios (doravante detalhados nos Artigos 9.3 abaixo), necessários à execução do Regulamento. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição e participação no Sorteio é a Deezer. A base legal do processamento é o contrato entre cada Participante e a Deezer, constituído por este Regulamento aceito por cada Participante. 9.2 Direitos dos titulares dos dados Em aplicação da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 (alterada) relacionada ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (UE 2016/679 de 27 de abril de 2016), bem como da lei "por uma República digital" (lei nº 2016-1321 de 7 de outubro de 2016), os Participantes e Vencedores têm o direito de acesso aos seus dados pessoais (doravante "Dados"), bem como o direito de solicitar a retificação ou apagamento destes Dados. Eles também têm o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados ou de limitá-lo. Por último, têm o direito de dar instruções sobre o destino dos seus Dados em caso de morte. Estes direitos podem ser exercidos mediante solicitação específica por correio eletrônico para o endereço dpo@deezer.com ou por correio para o endereço DEEZER SA – Encarregado de Proteção de Dados – 24, rue de Calais 75009 Paris. O tratamento de dados pessoais é para efeitos de inscrição, participação no Sorteio e entrega de Prêmios. Os Participantes e Vencedores reconhecem que em caso de pedido de apagamento, exercerão o direito de oposição ou limitação do tratamento, de sua parte antes do final do Sorteio (ou seja, antes da entrega dos Prêmios), a Deezer não poderá mais processar sua participação no Sorteio ou entregar seu Prêmio. Os Participantes e Vencedores serão automaticamente eliminados do Sorteio. 4 9.3 Processamento vinculado à participação no Sorteio e a entrega de Prêmios aos Vencedores Para participar do Sorteio pelo Site, os Participantes devem fornecer à Deezer seu nome de usuário na Deezer Community. Para receber o Prêmio, o Vencedor deverá fornecer à Deezer os seguintes Dados: ● Nome e sobrenome ● Endereço 9.4 Compartilhamento de Dados Somente pessoas autorizadas dentro da Deezer podem ter acesso aos Dados. 9.5 Período de retenção de Dados A Deezer se compromete a não reter os Dados dos Participantes e Vencedores além do período estritamente necessário para os fins necessários e de acordo com a regulamentação aplicável. Para os fins do Sorteio, a Deezer reterá os Dados dos Participantes e Vencedores durante o Sorteio e depois por um período máximo de três (3) anos contados a partir da data do Sorteio. A Deezer se compromete a anonimizar ou excluir os Dados assim que a finalidade ou o período legal de retenção expirar. 9.6 Contatos e reclamações Para qualquer solicitação referente ao tratamento de seus Dados, o Participante poderá enviar uma solicitação ao responsável pela proteção de dados da Deezer por e-mail no endereço dpo@deezer.com ou por correio para o seguinte endereço: DEEZER SA – Encarregado de Proteção de Dados – 24, rue de Calais 75009 Paris. Na ausência de resposta ou se o Participante ou Vencedor não estiver satisfeito com a resposta fornecida, há a possibilidade de apresentar reclamação junto da autoridade competente de proteção e controle do Estado membro da União Europeia onde o Participante ou Vencedor reside. Na França, a autoridade competente de proteção e controle é a CNIL (www.cnil.fr).
ARTIGO 10 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
De acordo com as leis que regem o direito de propriedade intelectual, é estritamente proibida a reprodução, representação ou exploração pelo Participante de todos ou de parte dos elementos que compõem o Sorteio ou o Site, incluindo todos os logotipos, marcas, nomes de domínio, nome, ou qualquer outro elemento de propriedade intelectual ao qual os Participantes possam ter acesso como parte da sua participação no Sorteio.
ARTIGO 11 – OUTROS
11.1 Exceto no caso de erros óbvios, os Participantes concordam que as informações resultantes dos sistemas do Sorteio da Deezer têm força probatória em qualquer disputa relacionado aos elementos das chamadas e ao processamento informático das referidas informações relacionadas ao Sorteio. 11.2 Estas Regras estarão disponíveis gratuitamente mediante simples solicitação por escrito enviada por correio durante a duração do Sorteio (com postagem paga) à Deezer, cujo endereço consta nos Artigos 1 e 10. O reembolso deste pedido será feito mediante postagem paga.
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL – CONTESTAÇÕES – LITÍGIOS
Estes regulamentos estão sujeitos à lei francesa. Para serem levadas em consideração, quaisquer disputas relacionadas ao Sorteio e/ou Prêmios deverão ser feitas mediante solicitação por escrito ao endereço Deezer mencionado no Artigo 1 e no máximo noventa (90) dias após o prazo para participação no Sorteio, conforme indicado nessas Regras. 5 Caso as reclamações apresentadas nas condições acima descritas não forem tratadas, e de acordo com o disposto no Código do Consumidor, o Participante tem direito de utilizar gratuitamente o serviço de mediação oferecido pela Deezer. O mediador do "direito do consumo” proposto é a Médiation Solution. Esse sistema de mediação pode ser contatado eletronicamente: https://sasmediationsolution-conso.fr; ou por correio: Médiation Solution - 222, chemin de la bergerie 01800 SAINT JEAN DE NIOST. Além disso, e de acordo com o Artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, de 21 de maio de 2013, o Participante tem acesso à plataforma de resolução de litígios online (RLL) por via eletrônica no seguinte endereço:https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=FR. No caso de uma disputa, a Deezer e cada Participante buscarão uma solução amigável antes de qualquer ação legal. Se essas tentativas falharem, quaisquer contestações à validade, interpretação e/ou execução desse Regulamento deverão ser apresentadas aos tribunais franceses competentes.
